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Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

Última atualização · junho de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você ("Usuário") e LIVE THE STANDARD LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.247.678/0001-44, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Cond. Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("Licenciante" ou "LITS"), para o uso do aplicativo LITS ("Aplicativo"), disponibilizado através da App Store. Ao instalar, acessar ou usar o Aplicativo, você concorda com os termos deste EULA. Caso não concorde, não instale nem utilize o Aplicativo.

1. Elegibilidade e Idade Mínima

O uso do Aplicativo é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao instalar, acessar ou usar o Aplicativo, o Usuário declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este EULA. O Aplicativo não se destina a menores de 18 anos e o LITS não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado o uso do Aplicativo por menor de 18 anos, a respectiva conta poderá ser suspensa ou encerrada.

2. Natureza da Licença

O Aplicativo é licenciado, e não vendido, ao Usuário. O LITS concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal do Aplicativo em dispositivos Apple de sua propriedade ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store.

Todos os direitos não expressamente concedidos neste EULA permanecem com o Licenciante.

3. Escopo da Licença

O Usuário não poderá:

Se o Usuário vender ou transferir seu dispositivo Apple, deverá remover o Aplicativo antes da venda.

4. Conta e Credenciais

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário cria uma conta e é responsável pelas credenciais de acesso. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade e a segurança de sua senha e não compartilhá-la com terceiros. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve comunicar imediatamente ao LITS, pelos canais de contato, qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

5. Planos de Assinatura e Serviços Premium

O LITS oferece planos de assinatura pagos, denominados "Clube LITS" e "Premium LITS", disponíveis nas modalidades mensal e anual. A assinatura concede acesso a funcionalidades adicionais do Aplicativo que podem incluir, conforme o plano contratado, maior número de jogos por período, convites simultâneos, parceiros curados por dia, acesso a rankings, identificação visual (badge) no perfil e visualização de quem acessou o perfil do Usuário.

As assinaturas são processadas por meio do sistema de compras da App Store (In-App Purchase) da Apple. Os preços vigentes são exibidos no Aplicativo e na App Store no momento da contratação e podem ser ajustados pelo Licenciante, observadas as regras da App Store e a legislação aplicável.

5.1 Renovação Automática

As assinaturas são de renovação automática. O pagamento será cobrado na conta do Apple ID do Usuário no momento da confirmação da compra e, a cada novo período, dentro das 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao término do período vigente, pelo valor do plano correspondente. A assinatura será renovada automaticamente, pelo mesmo período, salvo se o Usuário desativar a renovação automática com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao término do período em curso. O gerenciamento da assinatura e o cancelamento da renovação automática podem ser realizados a qualquer momento nas configurações da conta do Usuário na App Store.

5.2 Reembolsos

Salvo exigência legal em contrário, os valores pagos por assinaturas são definitivos e não reembolsáveis. Solicitações de reembolso relativas a compras realizadas pela App Store são processadas pela Apple, conforme suas políticas.

6. Reservas de Quadra e Taxa de Marcação

O Aplicativo permite ao Usuário reservar horários em quadras de parceiros credenciados ao LITS ("Quadras Parceiras"). A reserva de quadra constitui serviço prestado fora do Aplicativo, consistente no uso de espaço físico, e, por essa razão, não é processada pelo sistema de compras da App Store, sendo paga por meio de Pix.

Sobre cada jogo realizado em Quadras Parceiras poderá ser cobrada uma taxa de marcação por jogador, no valor vigente informado no Aplicativo no momento da reserva. O LITS atua como intermediário no recebimento dos valores da reserva, processando o pagamento e repassando os montantes devidos à Quadra Parceira correspondente.

A disponibilidade de horários, as condições de uso e as regras de cancelamento e reembolso de reservas podem variar conforme cada Quadra Parceira. O LITS não é proprietário das Quadras Parceiras nem responsável por sua manutenção, segurança, condições de uso ou pela efetiva prestação do serviço pela Quadra Parceira.

7. Coleta e Uso de Dados

O LITS coleta e trata dados pessoais e informações de uso para viabilizar o funcionamento do Aplicativo, incluindo a conexão entre jogadores, a reserva de quadras, o suporte, atualizações e a personalização da experiência. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade do LITS, que integra este EULA para todos os fins.

8. Serviços e Conteúdos de Terceiros

O Aplicativo pode oferecer acesso a sites, serviços, conteúdos ou parceiros de terceiros, incluindo Quadras Parceiras e provedores de pagamento ("Serviços Externos"). O LITS não é responsável pelo conteúdo, precisão, disponibilidade ou segurança desses serviços. O uso de Serviços Externos é de risco exclusivo do Usuário e pode estar sujeito a termos adicionais.

9. Moderação e Conduta na Plataforma

O Usuário concorda em não:

O LITS adota política de tolerância zero a conteúdo abusivo ou ofensivo gerado por usuários. O Aplicativo disponibiliza meios para que o Usuário denuncie conteúdo ou comportamento inadequado e bloqueie outros usuários. O Licenciante poderá moderar e remover conteúdo, bem como suspender ou encerrar contas que violem este EULA, sem obrigação de reembolso.

10. Encontros Presenciais e Atividade Física

O LITS conecta usuários para a prática de tênis e atividades correlatas, que ocorrem presencialmente e fora do ambiente do Aplicativo. O Usuário reconhece que a prática esportiva envolve riscos inerentes, incluindo risco de lesão, e que os encontros com outros usuários ocorrem por sua livre escolha e responsabilidade. O LITS não participa, supervisiona, organiza nem garante a realização, a segurança ou a conduta em quaisquer jogos, encontros ou interações presenciais entre usuários, recomendando que o Usuário adote as precauções cabíveis e avalie suas condições de saúde antes de praticar atividades físicas.

11. Atualizações do Aplicativo

O Aplicativo poderá receber atualizações, correções e novas funcionalidades de tempos em tempos, que poderão ser disponibilizadas automaticamente ou mediante instalação pelo Usuário. Tais atualizações integram o Aplicativo e ficam sujeitas a este EULA. Determinadas funcionalidades poderão ser modificadas, adicionadas ou descontinuadas ao longo do tempo, e o funcionamento adequado do Aplicativo pode depender da instalação das atualizações disponibilizadas.

12. Disponibilidade e Manutenção

O LITS emprega esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas poderá interromper ou suspender o serviço, total ou parcialmente, de forma temporária, para manutenção, atualizações, correções ou por razões técnicas, operacionais ou de segurança. Sempre que possível, o LITS procurará reduzir o impacto dessas interrupções ao Usuário. O Aplicativo também pode ficar indisponível por fatores alheios ao controle do LITS, como falhas de conexão, de dispositivos ou de serviços de terceiros.

13. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, precisão ou não violação de direitos de terceiros. O Usuário assume todos os riscos decorrentes do uso do Aplicativo. Na hipótese de o Aplicativo não atender a eventual garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o valor de aquisição do Aplicativo, quando aplicável; ressalvada essa hipótese, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o LITS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo. A responsabilidade total do LITS não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses, limitado a US$ 50 (cinquenta dólares norte-americanos).

15. Exportação e Restrições Legais

O Usuário declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de lista de partes proibidas ou restritas. O Usuário não poderá exportar ou reexportar o Aplicativo para países ou indivíduos sujeitos a sanções ou restrições comerciais, conforme as leis aplicáveis.

16. Relação com a Apple

Este EULA é celebrado entre o Usuário e o LITS, e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Apple não é responsável pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste EULA e, mediante a aceitação pelo Usuário, terão o direito de fazer cumprir seus termos contra o Usuário.

O LITS, e não a Apple, é o único responsável por endereçar quaisquer reclamações do Usuário ou de terceiros relativas ao Aplicativo ou à posse e ao uso do Aplicativo pelo Usuário, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não atende a requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.

Na hipótese de qualquer reclamação de terceiro de que o Aplicativo, ou a posse e o uso do Aplicativo pelo Usuário, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o LITS, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reclamação.

O Usuário deve cumprir os termos de quaisquer acordos com terceiros aplicáveis ao utilizar o Aplicativo.

17. Lei Aplicável e Foro

Este EULA será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Rescisão

Este EULA vigorará até ser rescindido pelo Usuário ou pelo Licenciante. O descumprimento de qualquer cláusula resultará na rescisão automática da licença, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Em caso de rescisão, o Usuário deverá cessar todo o uso do Aplicativo e removê-lo de seus dispositivos.

19. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações relativas ao Aplicativo podem ser encaminhadas ao LITS pelo e-mail [email protected].

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