Termos de Uso da Conta LITS

Versão 2026-10 · 29 de outubro de 2026

1. Quem somos e como estes termos são aceitos

1.1. A LITS. A Conta LITS é oferecida pela LIVE THE STANDARD LTDA. ("LITS"), CNPJ 67.247.678/0001-44, com sede na Av. Paulista, 1636, sala 1105, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Contato: [email protected].

1.2. Aceite. Você aceita estes termos ao marcar "Aceito os termos da Conta LITS" no cadastro, no app, no site ou no checkout. A LITS guarda a versão aceita, a data e hora, o canal (app, site ou sistema da academia) e a sua declaração de ter 18 anos ou mais. Se não concordar, não crie a conta.

1.3. Outros documentos. Estes termos convivem com: os Termos de Uso do app LITS; a Política de Privacidade da LITS; os termos e a política de privacidade de cada academia ou organizador em cujo cadastro você entrar; e o regulamento e a política de cancelamento de cada evento. No que diz respeito à Conta LITS, valem estes termos.

1.4. Versão. Versão 2026-10, de 29 de outubro de 2026. As versões anteriores ficam disponíveis no mesmo endereço.

2. O que é a Conta LITS

2.1. Uma conta para tudo. Com a Conta LITS você usa, com o mesmo login:

• o app LITS: jogos, partidas rankeadas, ranking, feed, grupos, conversas e assinaturas como o Clube LITS;
• a compra de ingressos e as inscrições em torneios, no app e em lits.social;
• as reservas de quadras e aulas nas academias parceiras;
• o portal das academias e organizadores que usam o Courts, para ver reservas, ingressos e o seu cadastro.

2.2. Definições.

• Academia: clube, arena ou escola esportiva que oferece quadras, aulas ou planos.
• Organizador: quem realiza um torneio ou evento e vende ingressos ou inscrições pela plataforma.
• Courts: o sistema de gestão, operado pela LITS, que academias e organizadores usam para reservas, cadastros, eventos e ingressos.
• Ingresso: o direito de participar de um evento como atleta (inscrição) ou de acessar o evento (day use, passaporte).
• Plataforma: o app LITS, o site lits.social e o Courts, em conjunto.

3. Cadastro, idade e segurança

3.1. Idade mínima. A Conta LITS é só para pessoas com 18 anos ou mais. No cadastro, você declara que tem 18 anos ou mais. Se a LITS souber que a conta é de alguém com menos de 18 anos, ela pode suspender a conta e apagar os dados, como diz a cláusula 9.

3.2. Menores de idade. Um menor participa de aulas, reservas ou torneios só pelo cadastro que o responsável legal faz junto à academia ou ao organizador. O responsável responde pelos dados e pelos aceites do menor, como pedem o Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 14 da LGPD.

3.3. Como entrar. Você entra com Google, Apple, e-mail e senha, ou com o número do celular e um código enviado por SMS. Não há conta anônima.

3.4. Dados verdadeiros. Você informa dados verdadeiros, completos e atualizados: nome, e-mail ou celular e, quando a compra pedir, CPF. Dados falsos podem levar à suspensão da conta e ao cancelamento de pedidos, sem prejuízo do reembolso devido por lei.

3.5. Conta pessoal. A conta é pessoal e intransferível. Guarde suas senhas e códigos e não os compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, avise a LITS pelos canais da cláusula 10.

3.6. Confirmação de identidade. Algumas ações pedem que você entre de novo na conta, para confirmar que é você quem está ali: ligar a conta a um cadastro que já existe numa academia, informar CPF, transferir ou cancelar ingressos.

3.7. Cadastros que já existem. A Conta LITS nunca é ligada a um cadastro antigo seu numa academia só porque o e-mail ou o telefone coincidem. Quando houver um cadastro provável, a plataforma pergunta "É você?", mostrando o nome parcialmente oculto, e a ligação só acontece com a sua confirmação.

4. Compartilhamento com academias e organizadores

4.1. Regra geral. Seus dados só vão para uma academia ou um organizador quando você faz alguma coisa com ele: entra no cadastro dele, reserva, joga ou compra um ingresso. Vão só os dados necessários para aquela ação, e a plataforma avisa antes.

4.2. O que vai em cada ação.

4.3. O que não vai. A academia e o organizador não recebem a sua senha, os seus pagamentos de outras compras, a sua localização, os seus posts e conversas no app, nem jogos feitos em outras academias. O CPF informado na compra fica guardado de forma protegida e mascarada; a equipe do organizador não vê o número completo.

4.4. Responsabilidade de quem recebe. Cada academia e cada organizador usa os dados que recebe para prestar o serviço a você, segundo a política de privacidade dele, e responde por esse uso perante a LGPD.

4.5. Patrocinadores e lista de inscritos. O compartilhamento com patrocinadores depende sempre de autorização sua, que não é condição para comprar e pode ser retirada a qualquer momento. Mostrar o seu nome na lista pública de inscritos ou nas chaves do torneio também é escolha sua, quando o evento oferece essa opção.

5. Ingressos e inscrições em torneios

5.1. Quem faz o quê. O evento é realizado pelo organizador indicado na página do evento ("Realizado por"). Ele define o regulamento, as categorias, a premiação, o local, os horários e a política de cancelamento. A LITS oferece a plataforma de venda, recebe o pagamento e repassa ao organizador a parte dele. Isso não tira nenhum direito que o Código de Defesa do Consumidor dá a você perante a LITS e o organizador.

5.2. O que aparece antes de pagar. Antes do pagamento, o resumo mostra o evento, a data e o local, o ingresso escolhido, o preço do lote, o desconto de cupom, a Taxa LITS e, quando houver, a taxa de serviço, cada um separado, e o total. Também mostra o regulamento e a política de cancelamento do evento, que você aceita para concluir a compra (Decreto 7.962/2013).

5.3. Taxa LITS. A Taxa LITS remunera a plataforma e é cobrada por ingresso. O valor vigente aparece no resumo da compra e nunca é cobrado depois.

5.4. Pagamento. Você paga por Pix ou cartão, quando o evento oferece. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira, que pode pedir o seu CPF para emitir a cobrança. O pedido fica reservado por um tempo limitado (no Pix, o prazo do código); se o pagamento não chegar nesse prazo, o pedido expira e as vagas voltam à venda.

5.5. Direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, com devolução integral, Taxa LITS inclusa, sem precisar explicar o motivo (art. 49 do CDC). O pedido é feito na própria conta, em Meus ingressos, ou pelo atendimento. A devolução usa o mesmo meio do pagamento.

5.6. Cancelamento e reembolso depois de 7 dias. Passado o prazo de arrependimento, vale a política do evento, aceita na compra: reembolso total até um prazo antes do início, reembolso por pedido analisado pelo organizador, ou sem reembolso. A política nunca retira direitos garantidos por lei.

5.7. Evento cancelado ou adiado. Se o evento for cancelado, você recebe o valor total pago, Taxa LITS inclusa, sem precisar pedir. Se for adiado, o ingresso vale para a nova data e você pode pedir o reembolso total no prazo informado no aviso do adiamento.

5.8. Ingresso pessoal e transferência. O ingresso é pessoal. A transferência para outra pessoa segue a política do evento: livre, com aprovação do organizador ou não permitida. Trocar o atleta inscrito numa categoria é decisão do organizador. Vender ingresso por preço acima do pago é proibido.

5.9. Declarações do evento. Na compra, você pode ter de aceitar declarações do organizador, como regulamento, condição física para a prática esportiva e uso de imagem e voz durante o evento. O compartilhamento dos seus dados com patrocinadores do evento é sempre opcional e não impede a compra.

5.10. Meia-entrada. Quando a lei garantir meia-entrada (Lei 12.933/2013 e Estatuto da Pessoa Idosa), o organizador a oferece nas condições legais, com comprovação no acesso.

5.11. Entrada no evento. O ingresso fica na sua conta, com um QR code pessoal lido no acesso. Guarde o QR code só para você: quem o apresentar primeiro entra.

6. Reservas e jogos nas academias

6.1. A academia presta o serviço. Quadras, aulas, planos e o uso das instalações são oferecidos por cada academia ou arena, com preços, horários, regras da casa e política de cancelamento próprios, mostrados antes da reserva. A LITS oferece o app e o sistema que fazem a reserva e, quando a academia usa, o pagamento.

6.2. Termos da academia. Para reservar ou entrar no cadastro de uma academia, você aceita os termos de uso e a política de privacidade dela. A academia em que você joga passa a ter o seu cadastro, como explica a cláusula 4.

6.3. Cancelamento e ausência. Cancelar ou remarcar uma reserva segue a política da academia. Faltar sem cancelar pode gerar a cobrança prevista na política, desde que informada antes da reserva.

6.4. Jogos e resultados. Os jogos que você marca ou disputa pelo app, com data, quadra, participantes e placar, ficam na sua conta e podem formar o seu histórico e o seu nível. Os outros participantes do jogo veem esses dados.

6.5. Segurança na prática esportiva. Você joga por sua conta e risco quanto à sua condição física e segue as regras de segurança da academia. A academia responde pela segurança das instalações, nos termos do CDC.

7. Regras de uso e conteúdo publicado

7.1. O que não é permitido. Ao usar a Conta LITS, você não pode:

• usar dados falsos ou de outra pessoa, ou manter contas duplicadas para burlar regras, cupons ou limites;
• revender ingressos com lucro ou comprar para revenda;
• fraudar pagamentos ou contestar cobranças legítimas;
• assediar, ameaçar, discriminar ou expor outras pessoas;
• publicar conteúdo ilegal, violento, sexual, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam ou usar robôs, scripts ou outros meios automáticos para acessar a plataforma;
• tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança da plataforma.

7.2. Seu conteúdo. Posts, fotos, comentários e mensagens são seus, e você responde por eles. Ao publicar, você autoriza a LITS, de graça e sem exclusividade, a exibir esse conteúdo na plataforma enquanto ele estiver publicado, para as pessoas que você escolheu.

7.3. Moderação. A LITS pode remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, e avisa você do motivo, salvo quando a lei ou uma ordem judicial impedir. As mensagens do chat passam por um filtro automático de moderação, que pode usar um serviço de inteligência artificial de terceiros. Você pode denunciar conteúdo e bloquear outros usuários no app. Nudez ou ato sexual divulgado sem autorização é removido após notificação da vítima, como manda o art. 21 do Marco Civil da Internet.

7.4. Marca e software. A marca LITS, o app, o site e o Courts pertencem à LITS ou a seus licenciantes. A conta dá direito de uso pessoal, não de cópia, revenda ou engenharia reversa.

8. Dados pessoais (LGPD)

8.1. Controladora. A LITS é a controladora dos dados da Conta LITS. Cada academia e cada organizador é controlador dos dados que recebe pela cláusula 4. A Política de Privacidade da LITS detalha este capítulo.

8.2. Para que usamos e com qual base legal (art. 7º da LGPD).

8.3. Quem nos ajuda. Usamos fornecedores que tratam dados por conta da LITS: autenticação e notificações (Google Firebase), pagamentos (Asaas, Mercado Pago e Apple), infraestrutura e armazenamento (Google Cloud e Cloudflare), medição de uso e de falhas (Amplitude, Sentry e Firebase Crashlytics), atribuição e publicidade (AppsFlyer, Meta e Google), mensagens (WhatsApp) e inteligência artificial para sugestões no cadastro e moderação do chat. Alguns ficam fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que protegem os dados.

8.4. Seus direitos (art. 18 da LGPD). Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso e cópia; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; a lista de com quem compartilhamos; a retirada de consentimentos; e a revisão de decisões tomadas só por meios automáticos (art. 20). Peça pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

8.5. Por quanto tempo guardamos. Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, guardamos só o que a lei exige ou o que serve de prova em eventual disputa: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil), dados de compras, pagamentos e notas fiscais por 5 anos (legislação fiscal e prazo do art. 27 do CDC), e os aceites de termos pelo mesmo prazo.

8.6. Segurança e incidentes. Protegemos os dados com controle de acesso, criptografia em trânsito e registros de auditoria (art. 46). Se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisamos você e a ANPD (art. 48).

8.7. Encarregado. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pelo e-mail [email protected].

9. Responsabilidades, suspensão e exclusão da conta

9.1. Responsabilidade da LITS. A LITS responde pelos serviços da plataforma como manda o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula destes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

9.2. Disponibilidade. A plataforma pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas técnicas. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Se uma falha impedir uma compra já paga, o valor é devolvido ou o ingresso é garantido.

9.3. Suspensão. A LITS pode suspender a conta que descumprir estes termos ou a lei. Ela avisa o motivo e dá prazo para você se manifestar, exceto em fraude, risco à segurança de outras pessoas ou ordem judicial, quando a suspensão é imediata. Ingressos pagos de conta suspensa seguem a política do evento e a lei.

9.4. Exclusão pelo usuário. Você pode excluir a conta a qualquer momento, no app ou no site. Durante 30 dias, a exclusão pode ser desfeita entrando de novo na conta. Depois desse prazo, os dados são apagados ou anonimizados, exceto o que a cláusula 8.5 manda guardar.

9.5. Efeitos da exclusão. Nas academias em que você jogou, o seu nome passa a aparecer como "Cliente removido", e o telefone e a foto são apagados na hora; os jogos continuam no histórico das outras pessoas, sem identificar você. Excluir a conta não cancela ingressos nem assinaturas: cancele-os antes, pelas regras de cada um.

10. Mudanças, atendimento, lei e foro

10.1. Mudanças nos termos. A LITS avisa mudanças pelo app ou por e-mail pelo menos 15 dias antes de valerem. Mudança que afete seus direitos pede novo aceite; se você não aceitar, pode excluir a conta sem custo. Compras já feitas seguem os termos da data da compra.

10.2. Atendimento. Dúvidas, pedidos de cancelamento, reclamações e denúncias: [email protected]. A LITS confirma o recebimento na hora e responde em até 5 dias úteis (Decreto 7.962/2013). Você também pode procurar o Procon ou o consumidor.gov.br.

10.3. Lei e foro. Estes termos seguem a lei brasileira. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

10.4. Cláusulas independentes. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

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